Justiça

Presidente do TRF-1 suspende liminar que parava pregão de celulares do Senado

Decisão permite retomar a tramitação do contrato de telefonia de quatro anos. A legalidade do edital ainda será discutida na ação popular.

Parte traseira de um iPhone 17 Pro prateado com três câmeras
iPhone 17 Pro, arquivo · AzureSaturn

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu nesta quinta-feira (19) os efeitos da liminar que havia paralisado o pregão de telefonia móvel do Senado. A decisão permite à Casa voltar a praticar os atos necessários à contratação.

A autorização para retomar a tramitação é provisória. O mérito da ação popular sobre as exigências do edital continua em discussão.

A liminar de primeira instância havia sido concedida em 17 de novembro e divulgada no dia seguinte. Ela determinava a suspensão integral do certame e previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão posterior suspendeu também a multa.

O que prevê o contrato

O edital estima cerca de R$ 6,05 milhões para quatro anos de telefonia. A contratação prevê 675 linhas, das quais 95 com aparelhos de categoria superior e 330 com outros celulares.

Os aparelhos seriam fornecidos em comodato, modalidade de empréstimo durante o contrato. O pacote também inclui linhas de dados, modems e chips. A ação popular foi apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz que concedeu a liminar havia questionado as especificações associadas à linha iPhone Pro e seu efeito sobre a concorrência.

Ao autorizar a retomada, a desembargadora avaliou que manter o pregão paralisado poderia comprometer a operação administrativa da Casa. Resta acompanhar os próximos atos do Senado e a tramitação da ação.

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