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Anvisa consulta mudanças nas regras de mitigação de risco do glifosato e do 2,4-D

Consulta publicada no Diário Oficial prevê 60 dias para contribuições, contados a partir de três dias depois da publicação.

Lavoura de soja vista sob céu nublado no município de Brasnorte, em Mato Grosso.
Soja, arquivo · M. Camargo/ABr · CC BY 3.0 BR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (18) uma consulta pública sobre as medidas de mitigação de risco do glifosato e do 2,4-D. A proposta altera as duas monografias que reúnem regras sanitárias sobre esses ingredientes ativos.

O ato prevê 60 dias para contribuições. A contagem começa três dias após a publicação da consulta no Diário Oficial da União.

Como a consulta funciona

O aviso indica que a proposta e os documentos técnicos estarão disponíveis no portal da Anvisa e no Participa + Brasil. As contribuições devem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico específico da consulta.

Após o envio pelo formulário, a Anvisa informa que o participante receberá um número para localizar sua contribuição. O ato também prevê envio por escrito para quem tem acesso limitado a recursos digitais.

O que pode mudar

A proposta incide sobre as monografias G01 e D27 da lista de ingredientes ativos regulada pela Instrução Normativa 103, de 2021.

As medidas em discussão só poderão ser alteradas após análise das contribuições e deliberação da agência. A publicação de 18 de novembro abriu essa etapa de consulta.

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