O Supremo Tribunal Federal tinha quatro votos na manhã deste sábado (14) para manter em 16 de dezembro o início da transição para a nova jornada de trabalho. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino no julgamento virtual de duas ações.
O plenário está analisando a medida cautelar. A sessão extraordinária tem encerramento previsto para as 11h de segunda-feira (16), e o placar parcial ainda não representa decisão definitiva do tribunal.
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O que a liminar mantém
A transição prevista na Emenda Constitucional 141 começa com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e o direito a dois repousos remunerados. A etapa de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
As confederações nacionais do Comércio e da Indústria entraram com ações para obter mais tempo para implementar a mudança. Em sua decisão, Dino preservou o início do calendário.
A liminar mantém o direito a dois repousos remunerados e permite negociar coletivamente como compensá-los, afastando os limites semanal e mensal da compensação. Câmara e Senado pediram ao tribunal que preserve esses limites, segundo a CNN Brasil.
