Um projeto apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG) propõe contar o intervalo de repouso e alimentação como parte da jornada remunerada, até o limite de duas horas por dia. O texto ganhou divulgação nesta sexta-feira, 6 de novembro.
O PL 5.783/2026 foi protocolado na Câmara em 5 de novembro. Na ficha consultada, constava a apresentação, sem aprovação concluída.
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A proposta ainda não muda a regra vigente: o intervalo normalmente não integra o tempo de trabalho previsto na CLT.
O que o texto prevê
A mudança também alcançaria dispositivos sobre motoristas, ferroviários e trabalhadores rurais. O projeto procura impedir redução de salário, do valor da hora ou da remuneração nos contratos existentes.
A inclusão remunerada seria limitada a duas horas diárias; não significaria eliminar o direito ao descanso. O texto preserva compensação pela parcela de intervalo suprimida, com acréscimo de 50%.
Se aprovado e convertido em lei, o texto prevê entrada em vigor 180 dias depois da publicação oficial. Esse prazo não começou com o protocolo da proposta.
