O Ministério Público Eleitoral apontou descumprimento de parte das determinações impostas à Meta para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Segundo reportagem de Gustavo Uribe na CNN Brasil, publicada nesta quinta-feira (22), o parecer sugere aplicação de multa, sem indicar o valor.
Essa é uma avaliação do Ministério Público, não uma nova decisão do TSE condenando a empresa. A Meta afirma que trata as candidaturas de forma igual e nega favorecimento político.
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O que o parecer aponta
De acordo com a CNN, a manifestação questiona o atendimento às exigências sobre estatísticas e filtros de inteligência artificial e sobre o processamento igualitário das denúncias. O Poder360 também relata a cobrança de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e de relatório em português.
O parecer também reconhece providências cumpridas, entre elas a reversão de restrições na conta de anúncios, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição de impulsionamento não entregue, segundo a CNN.
A revisão humana prévia das restrições às contas teve cumprimento parcial, conforme o relato do veículo. O Matutino não consultou diretamente a íntegra do parecer; os pontos são atribuídos às reportagens que tiveram acesso à manifestação.
Reunião antecedeu o pedido de parecer
O ministro Marco Aurélio Bellizze ouviu na terça-feira, 20 de outubro, representantes da Meta e das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre a determinação de tratamento igualitário nas plataformas digitais. O TSE informou que o encontro ocorreu no início da noite e foi solicitado pela empresa.
A audiência tratou do cumprimento da decisão sobre distribuição de conteúdos e anúncios. O relato oficial registra a cobrança de transparência e igualdade; não anuncia uma nova decisão que considere todas as medidas da Meta suficientes.
Gilmar pede atenção às plataformas
No mesmo dia, 20 de outubro, Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral permaneça atenta a possíveis abusos de grandes empresas de tecnologia e assegure condições iguais às candidaturas. O Poder360 publicou as declarações às 22h57, após entrevista do ministro do STF no Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, em Brasília.
Segundo o veículo, Gilmar avaliou que ajustes aparentemente estavam sendo feitos e pediu que os partidos apontassem problemas nas plataformas. Essas avaliações são declarações do ministro à imprensa, não uma nova decisão judicial sobre o cumprimento das ordens pela Meta.
O comunicado do comitê
O Comitê de Supervisão da Meta cobrou na terça-feira, 20 de outubro, mudanças na aplicação das regras eleitorais da empresa. Os copresidentes do órgão apontaram problemas repetidos de moderação e citaram as restrições impostas às contas de anúncios de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Brasil.
Na avaliação do comitê, a aplicação excessiva de regras contra fraude nesse caso deveria ter sido encaminhada a uma equipe de revisores especializados. O comunicado também menciona a remoção de uma conta de ativismo político nos Estados Unidos e pede procedimentos mais consistentes durante eleições.
Transparência sob cobrança
O órgão reclama da ausência de indicadores públicos capazes de demonstrar se as medidas eleitorais da Meta funcionam. Para os copresidentes, totais de anúncios armazenados ou contas removidas não bastam para avaliar a proteção da participação política. O comitê é financiado pela empresa e atua de forma independente, segundo a CNN Brasil.
O que a empresa afirma
Em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral, a Meta afirmou nesta terça-feira ter implementado medidas para cumprir a determinação de tratamento igual às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), conforme relato da Associated Press. A empresa disse que as restrições determinadas pela Justiça não atingem publicações orgânicas.
O comunicado do comitê e a manifestação da Meta têm naturezas diferentes: o primeiro avalia práticas da plataforma; a segunda apresenta a posição da empresa no processo eleitoral. A afirmação de cumprimento não equivale, por si só, a uma decisão do tribunal validando todas as providências.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A discussão envolve a aplicação das políticas da plataforma e a possibilidade de as campanhas anunciarem sob condições equivalentes.
Atualização de 20/10: texto ampliado com o comunicado do Comitê de Supervisão e a nova manifestação da Meta. Mantidos o endereço e a data original da matéria sobre a atuação da empresa no processo eleitoral.
Atualização de 20/10, no ciclo das 22h: incluídos o encontro confirmado pelo TSE e sua fotografia, preservados a publicação original e o histórico da controvérsia.
Atualização de 21/10, no ciclo das 04h: acrescentadas as declarações de Gilmar Mendes feitas em 20/10 e relatadas pelo Poder360. Publicação original, endereço e histórico da reunião preservados.
Atualização de 21/10, no ciclo das 10h: incluído o pedido de parecer ao Ministério Público Eleitoral relatado pela CNN Brasil. Preservados a publicação original, o endereço e o histórico das manifestações.
Atualização de 22/10: incluído o parecer do Ministério Público Eleitoral relatado pela CNN e pelo Poder360, com o pedido de multa e as medidas reconhecidas como cumpridas. Mantidos o endereço, a publicação original e o histórico. A ação civil do MPF em Porto Alegre é tratada em matéria separada.
