A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na terça-feira (10) a reforma da lei que rege o sistema elétrico do país. A mudança abre espaço para empresas privadas produzirem e comercializarem energia sob as condições do novo marco legal. A Assembleia informou que encaminharia o texto ao Executivo para promulgação.
A votação encerra a tramitação no Parlamento. A aprovação legislativa ainda precisa ser seguida da promulgação e da publicação na Gaceta Oficial. O plenário concluiu em quatro sessões a segunda fase de discussão, iniciada em 22 de outubro.
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Como funcionaria a abertura
O texto estabelece regras para as etapas de geração, transmissão, despacho, distribuição e comercialização, além das transações internacionais. Segundo a Assembleia, a reforma cria uma superintendência para fiscalizar o sistema e estabelece um regime de infrações e sanções.
O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, afirmou que a participação privada poderá incluir geração própria e fornecimento a consumidores dentro das tarifas previstas na lei. Ele disse que o Estado conserva a responsabilidade de prestar o serviço, inclusive nas áreas mais vulneráveis.
O que ainda falta
O novo marco legal define a possibilidade de entrada de empresas. Investimentos, contratos e mudanças nas condições de fornecimento dependem das etapas seguintes. A Reuters, em despacho publicado no UOL, informou que a reforma procura atrair capital para um setor que enfrenta problemas de abastecimento.
A imagem orbital de arquivo mostra o reservatório de Guri e o rio Caroní em 1985.
