O Ministério da Educação anunciou na terça-feira (10) a homologação de diretrizes do Conselho Nacional de Educação para inteligência artificial em instituições públicas e privadas, da educação infantil à pós-graduação. A informação consta de comunicado do governo federal.
Segundo o anúncio, professores e gestores continuam responsáveis pelas decisões educacionais; ferramentas de IA não podem substituir integralmente essa atuação. O texto cita certificação, progressão e medidas disciplinares entre as decisões que exigem controle humano.
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Proteção e adaptação
Da educação infantil ao quinto ano, o comunicado veda o uso direto, autônomo e sem supervisão por crianças. Atividades mediadas por professores dependem de planejamento pedagógico. O governo também informa restrições ao uso comercial de dados educacionais e ao direcionamento de publicidade com esses dados.
Os prazos anunciados têm como referência a publicação da resolução: proibições imediatas e até 12 meses para adequar políticas e contratos. A data dessa publicação não foi confirmada nesta apuração. O relato se limita ao comunicado oficial; a íntegra normativa não estava acessível para conferência.
