A Receita Federal quer permitir que empresas façam um cálculo provisório da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no início de 2027. O secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, apresentou a proposta nesta quarta-feira (11), durante uma coletiva no Ministério da Fazenda.
A proposta daria um mês a mais para o recolhimento definitivo do primeiro período, com ajuste posterior das diferenças. O governo ainda precisa encaminhar o texto ao Congresso.
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O que muda na primeira apuração
O calendário divulgado mantém a entrada da CBS em janeiro e a emissão dos documentos fiscais pelas novas regras a partir desse mês. Pelo modelo apresentado na coletiva, quem aderisse à transição poderia estimar os créditos na primeira apuração, prevista para fevereiro, e fazer o acerto na apuração seguinte.
Esses créditos permitem descontar tributos recolhidos em etapas anteriores da cadeia. A Receita diz que a regra temporária ajudaria empresas a se adaptar à vinculação entre o recolhimento e o aproveitamento dos créditos.
Regulamento ainda em revisão
A Fazenda prevê abrir o ambiente piloto a todos os contribuintes em novembro e divulgar normas complementares até o início de dezembro. O programa anunciado prevê assistência para corrigir erros e trata dúvidas fundamentadas de contribuintes de boa-fé, conforme as condições apresentadas pela Receita. O texto final das normas ainda estava em preparação na data da coletiva.
