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Caisan aprova regras para entidades sem fins lucrativos aderirem ao sistema de segurança alimentar

Colegiado também aprovou a matriz que orientará um cadastro nacional. A implantação desse cadastro será progressiva.

Participantes reunidos em Brasília durante a quinta reunião ordinária do Pleno Executivo da Caisan.
Reunião da Caisan · A. Oliveira/MDS · CC BY-ND 3.0

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aprovou nesta quinta-feira (19), em Brasília, uma resolução sobre a participação de entidades privadas sem fins lucrativos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O colegiado também aprovou uma matriz para organizar as ações que comporão o cadastro nacional do sistema.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a adesão das entidades será formalizada por um termo de participação. A resolução trata da integração dessas organizações ao sistema.

Na mesma reunião, a Caisan aprovou ajustes na classificação das ações, com temas como abastecimento, sustentabilidade e grupos prioritários. A matriz servirá de referência para o Cadastro Nacional do Sisan.

Como o cadastro será implantado

O ministério prevê adoção progressiva, com apoio técnico a câmaras e conselhos estaduais e municipais e integração com outros sistemas públicos.

O colegiado discutiu ainda uma proposta de formação permanente para gestores, conselheiros e representantes da sociedade. A pauta inclui o planejamento das ações para o próximo ciclo do sistema.

O informe do ministério registra as decisões do colegiado. Ele não fixa, no material divulgado, um prazo para as entidades assinarem os termos de adesão.

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