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Corte da ONU responsabiliza Mianmar por genocídio contra os rohingyas

Julgamento sobre a ofensiva de 2017 foi decidido por 9 votos a 6. Medidas de reparação serão acompanhadas pelo tribunal.

Fachada do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça, em Haia.
Corte da ONU, arquivo · Roman Boed · CC BY 2.0

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas no norte do estado de Rakhine durante operações de suas forças de segurança em 2017. Por 9 votos a 6, os juízes reconheceram a violação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

A decisão resolve o mérito da ação proposta pela Gâmbia em 2019. Ela é definitiva e obriga as partes a cumprir o que foi determinado.

A Corte, sediada em Haia, concluiu que os atos faziam parte de uma ofensiva com intenção de destruir parcela substancial do grupo. Também reconheceu falhas de Mianmar na prevenção e na punição do genocídio. A decisão trata da responsabilidade internacional do Estado. A investigação e o julgamento de pessoas suspeitas são etapas distintas.

Reparação e retorno

Mianmar deverá adotar medidas para permitir o retorno voluntário e seguro de pessoas deslocadas, facilitar a reunião de famílias e reduzir o risco de repetição das violações.

A Corte também determinou que o país investigue os responsáveis e, quando cabível, promova a responsabilização. A reparação inclui compensação por danos que não puderem ser corrigidos por restituição.

O tribunal ainda definirá o montante e a forma de compensação. Mianmar tem dois anos para informar as medidas de restituição adotadas e apresentar sua posição sobre a compensação.

A Gâmbia levou a ação a Haia com base na Convenção de 1948. A Corte havia ordenado medidas provisórias em 2020 e rejeitado objeções preliminares de Mianmar em 2022.

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