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Novo portal do Planalto reorganiza a consulta de leis federais

Versão moderna convive com a clássica. Links diretos de três leis abriram nesta quinta, embora a busca externa tenha limitações.

Vista interna de salão do Palácio do Planalto durante uma cerimônia, em imagem de arquivo.
Planalto, arquivo · Palácio do Planalto · CC BY 2.0

O Novo Portal da Legislação da Presidência reúne leis, decretos e outros atos federais em páginas que se adaptam a computadores e celulares. A plataforma entrou no ar na sexta-feira (13). Nesta quinta (19), a mudança voltou ao debate após relatos de dificuldade para localizar textos oficiais por meio de buscadores.

Na conferência de quinta, os endereços diretos da Lei das Eleições, da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei nº 15.402 abriram com os respectivos textos no novo portal. A consulta foi feita em navegador, sem autenticação.

A Secretaria de Comunicação Social informa que os endereços dos atos foram mantidos e que o portal clássico continuará disponível. As páginas novas oferecem índice de artigos quando disponível, alto contraste e versão de impressão.

Como encontrar o texto de uma lei

Na página principal, selecione o tipo de ato e o ano. É possível abrir o índice de leis ordinárias de 2026, por exemplo, e localizar o ato pelo número.

Os textos das três normas consultadas indicavam seus próprios endereços como canônicos e permitiam que buscadores os rastreassem. O acesso direto e essas configurações são verificações técnicas. A posição ou a presença de cada página nos resultados depende do processamento do buscador.

O portal clássico continua acessível pelo endereço próprio da Presidência. A Resenha Diária é outro caminho para localizar atos a partir da data de publicação.

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