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Inglaterra e País de Gales aplicam perdão automático por aborto na própria gestação

Regra em vigor desde esta segunda-feira alcança condenações e advertências formais. Registros de investigações também entram na revisão.

Palácio e ponte de Westminster vistos da margem leste do Tâmisa
Westminster (arquivo) · Julian Herzog · CC BY 4.0

A Inglaterra e o País de Gales passaram a aplicar nesta segunda-feira (16) um perdão automático a mulheres condenadas ou formalmente advertidas por infrações de aborto ligadas à própria gravidez. A medida integra a seção 242 da lei britânica Crime and Policing Act 2026.

O perdão dispensa solicitação para quem foi condenada ou recebeu uma advertência formal nesses casos. A lei também determina que as autoridades revisem registros conhecidos de prisões e investigações relacionadas à própria gestação, inclusive quando o caso sequer chegou à fase de acusação.

Como os registros serão tratados

Quando a exclusão for impraticável, as autoridades devem anotar que a informação deve receber o mesmo tratamento de um registro apagado. O Ministério da Justiça britânico diz que essa anotação é a forma de aplicar a medida aos registros dos tribunais, que não podem ser integralmente apagados.

A regra vale para casos em que a mulher agiu em relação à própria gestação, no território jurídico da Inglaterra e do País de Gales. As normas sobre atos praticados por terceiros têm regras próprias. O Ministério da Justiça divulgou orientações para quem quiser verificar se um registro foi localizado.

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