A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) a proposta que amplia o limite de recursos das linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. O texto saiu da votação como Projeto de Lei de Conversão 15/2026 e foi remetido ao Senado.
A redação aprovada permite elevar o limite em até R$ 13,5 bilhões, além dos recursos já transferidos com base na medida anterior. Esse é o valor adicional autorizado pelo projeto para as linhas de financiamento. A votação da Câmara não registra concessão de empréstimos a empresas.
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Quem define a aplicação
O plano foi criado para atender exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. A redação aprovada autoriza combinar os recursos previstos em lei com os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar as linhas.
O BNDES deverá propor o plano de aplicação da parcela adicional. A aprovação do plano caberá a um conselho interministerial instituído pelo Executivo federal. Limite legal, regras de acesso e desembolso são etapas diferentes do financiamento.
Próxima etapa no Senado
A Câmara aprovou o projeto de conversão e a redação final em turno único. O painel legislativo registrava nesta quarta-feira (11) que o texto aguardava leitura no Senado. A ficha do Congresso indicava 18 de novembro como prazo de deliberação da medida provisória.
A fotografia de arquivo mostra o Porto de Santos em novembro de 2019.
