
A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta quinta-feira (19), em San José, na Costa Rica, a ouvir o caso de Luiza Melinho contra o Brasil. A brasileira questiona a interrupção do atendimento que recebia em hospital público para uma cirurgia de afirmação de gênero e a resposta dada a seu pedido pela Justiça brasileira.
A audiência de mérito tem duas sessões. A primeira começa às 17h30 desta quinta-feira, e a segunda, ao meio-dia de sexta (20), no horário de Brasília. Nessa fase, o tribunal ouve as partes. A sentença sai em outra etapa.
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Da Justiça brasileira à Corte
O caso começou após atendimento no Hospital de Clínicas da Unicamp. Segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Melinho procurou a Justiça paulista em 2002 e, enquanto aguardava o desfecho, realizou a cirurgia na rede privada. A decisão de segunda instância rejeitou o pedido em 2008.
A petição chegou à Comissão Interamericana em 2009. A comissão aprovou seu relatório de mérito em 2021 e encaminhou o caso à Corte em 2023. A avaliação da comissão fundamentou o envio ao tribunal, que tem competência para decidir sobre a responsabilidade internacional do Estado neste processo.
Pedidos das partes
As entidades que atuam no caso pedem reparação à autora e medidas para reduzir barreiras de acesso de pessoas trans a serviços públicos de saúde. A Advocacia-Geral da União afirmou, em nota enviada à imprensa, que o Brasil mantém o compromisso de prestar a assistência necessária a Melinho, observadas as diretrizes de saúde. O Ministério dos Direitos Humanos informou que integra a delegação brasileira na audiência.





















