Política

Comissões do Congresso entram na semana de votação de emendas ao Orçamento de 2027

Comissão de Direitos Humanos recebe sugestões até o meio-dia desta segunda. O prazo geral para emendas ao projeto termina em 23 de novembro.

Torres e cúpulas do Palácio do Congresso Nacional em Brasília
Congresso (arquivo) · L. Sá/Ag. Senado · CC BY 2.0

Comissões do Congresso começam a definir nesta semana as propostas que pretendem enviar ao projeto do Orçamento de 2027. A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebe as sugestões de seus integrantes até o meio-dia desta segunda-feira (16), horário de Brasília. A comissão marcou para quarta-feira (18), às 11h, a deliberação sobre as propostas ao Orçamento e às diretrizes orçamentárias.

Na terça-feira (17), a Comissão de Segurança Pública do Senado tem reunião às 11h com as emendas ao Orçamento na pauta. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara também marcou deliberação sobre emendas para terça-feira.

Como os dois prazos se encaixam

O prazo desta segunda vale para as sugestões internas à Comissão de Direitos Humanos. No Congresso, o prazo geral informado para as emendas ao projeto do Orçamento vai até 23 de novembro.

O projeto enviado pelo Executivo estima as receitas e fixa as despesas da União para 2027. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator-geral. As propostas das comissões farão parte da tramitação na Comissão Mista de Orçamento antes da votação pelo Congresso. Na consulta ao portal do Legislativo, o projeto ainda aguardava o recebimento de emendas.

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