O Conselho Nacional de Justiça recebe até 21 de novembro sugestões para rever a norma dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A consulta aberta na quinta-feira (12) trata de como os tribunais identificam disputas repetidas, compartilham análises e organizam o tratamento de processos semelhantes.
O envio é feito por formulário eletrônico até as 23h59 do dia 21, no horário de Brasília. Podem participar interessados de dentro e de fora do Judiciário.
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Como apresentar uma sugestão
O edital pede que o participante localize o trecho da minuta que pretende modificar, indique a redação sugerida quando for o caso e justifique a proposta. É possível pedir inclusão, retirada, mudança ou reorganização de dispositivos.
Cada formulário deve reunir uma contribuição principal. Se a mesma proposta afetar vários dispositivos, o participante deve identificá-los e explicar a relação entre as mudanças. Assuntos independentes exigem formulários distintos.
O que a minuta propõe
Os centros foram criados para mapear demandas recorrentes, acompanhar precedentes e sugerir formas de tratar conflitos que chegam aos tribunais em grande volume. A minuta prevê um painel de busca para reunir notas técnicas e facilitar sua consulta por outros tribunais. O grupo operacional poderia aprovar a adoção nacional de notas produzidas por centros locais.
A consulta reúne subsídios para revisar a Resolução 349, de 2020. As propostas ainda serão analisadas pelas instâncias responsáveis por decidir o conteúdo da norma.
